Diante da repercussão da apreensão de produtos artesanais durante a última edição do festival Rock in Rio, ficou deixou evidente que não é mais possível tolerarmos a atual legislação nacional, ancorada em modelos datados de regulação que inviabilizam a produção e comercialização de produtos agroartesanais. Além disso, considerando:

• Que o talento de nosso povo deve ser reconhecido e incentivado pelo Estado, por meio de todas as suas instâncias e seus agentes públicos;

• A necessidade de contarmos com uma legislação que incentive a produção
agroartesanal e sua livre circulação em todo território nacional, valorizando o trabalho de milhares de pequenos produtores espalhados por todos os cantos de nosso país;

• A excelência e qualidade dos nossos produtos agroartesanais, que são internacionalmente reconhecidos por seus sabores únicos e por serem expressão legítima da cultura e história brasileiras;

• O paradoxo de que esses mesmos produtos são rotulados por nossos órgãos de controle sanitário como impróprios para o consumo humano, como é o caso dos tradicionais queijos de leite cru de Minas Gerais: “ilegais” internamente, mas que honram o Brasil com prêmios no exterior. Apenas em 2017, os queijos de Araxá, Serra da Canastra, Serro, Campo das Vertentes e Sul de Minas conquistaram 11 medalhas no Concurso Mundial de Tours, na França, concorrendo com mais de 700 competidores de 20 países;

• O fato de ser praticamente impossível, nos moldes como hoje atuam o RIISPOA e os selos SIF e SISBI, produzir alimentos artesanais dentro de padrões questionáveis de legalidade, pois se quer enquadrar nossa enorme diversidade cultural e regional em padrões industriais de controle sanitário rígidos e atrasados;

• O imperativo de que a pequena e a grande agroindústria, que possuem cada umaseu valor e espaço de atuação em nosso mercado, recebam atenções distintas por parte do Estado, de acordo com suas características;

• A urgência de que o pequeno produtor agroartesanal e nossa cultura sejam tratados com respeito, decência e dignidade;

nós, abaixo assinados, demandamos que a legislação que regula a produção agroartesanal e sua circulação seja revista, a fim de permitir que esses produtos, seus meios de produção e seus produtores sejam legalmente reconhecidos e valorizados como parte da cultura nacional e comercializados em todo o Brasil, garantindo a qualidade e sanidade dos produtos!