STF: Proíba os cigarros com sabor pela saúde das crianças e jovens

STF: Proíba os cigarros com sabor pela saúde das crianças e jovens

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26 de maio de 2017
Vitória confirmada
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A importância deste abaixo-assinado

Iniciado por ACT - Promoção da Saúde

No Brasil, cerca de 60% dos estudantes entre 13 e 15 anos que fumam, preferem os cigarros saborizados.

Aditivos de sabores e aromas, como menta e cravo, mascaram a irritação e o sabor desagradável do tabaco e aumentam sua palatabilidade, induzindo mais pessoas a fumar, em sua maioria crianças e adolescentes. Também potencializam a ação da nicotina, aumentando a dependência do tabaco.

Apesar da publicidade de cigarros estar restrita à exibição das embalagens nos pontos de venda, a indústria do tabaco segue investindo em estratégias de marketing para atrair o público jovem. Uma delas é a venda de cigarros saborizados, colocados perto de balas e doces, para que sejam vistos como algo inofensivo e associado a produtos para crianças e jovens, quando na verdade é um produto que causa dependência, doenças e mortes.

O uso de aditivos nos cigarros foi proibido em 2012, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a norma conhecida como RDC14. O assunto foi discutido durante cerca de dois anos por meio de consulta pública aberta pela ANVISA, com reuniões e audiências que contaram com ampla participação da sociedade civil, favorável à retirada dos aditivos nos produtos de tabaco, de acordo com as evidências científicas.

​No entanto, em 2013, antes da norma entrar em vigor, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender os efeitos na RDC 14, em ação movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A ação começou a ser julgada no dia 09/11, e foi adiada novamente para 1º de fevereiro. Por isso, precisamos coletar o maior número de assinaturas possíveis até a data para mostrar a importância dessa medida.

A sociedade civil vem se mobilizando e cinco países da América Latina – Argentina, Brasil, Bolívia, Chile e Peru – se uniram na campanha #SaborQueMata para pedir aos seus governos que mudem esta situação e protejam a saúde dos jovens.

Participe. Apoie este movimento e peça ao STF reconheça a validade da norma da ANVISA que proíbe o uso de aditivos em produtos de tabaco. #SaborQueMata

 Conheça a campanha: http://saborquemata.org

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Tomadores de decisão

  • STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
  • Ministro Edson FachinMinistro do STF
  • Ministra Carmen LúciaMinistra do STF
  • Ministro Marco AurélioMinistro do STF
  • Ministra Rosa WeberMinistra do STF